Termos de Uso

Última atualização: 30 de agosto de 2026

Estes termos regem o uso da plataforma TurboChat, operada por Rilton Gabriel Barreto Barbosa, CNPJ 29.133.073/0001-33 (“nós”). Ao contratar ou usar a plataforma, a empresa contratante (“você” ou “cliente”) concorda com estes termos.

1. O que a plataforma faz

O TurboChat é um software como serviço (SaaS) de atendimento ao cliente. Ele reúne, em uma única caixa de entrada, as conversas que a sua empresa mantém com os consumidores dela por WhatsApp, Instagram Direct, Facebook Messenger, Telegram, e-mail e chat do site, e oferece automação de atendimento, organização por setores, funil de vendas e relatórios.

Somos uma ferramenta independente. Não somos afiliados, patrocinados nem endossados pela Meta Platforms, Inc., pelo Telegram ou por qualquer outra plataforma de mensagens. As marcas citadas pertencem aos seus respectivos titulares.

2. Conta e acesso

• Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua equipe e por todas as ações feitas com elas.
• Recomendamos ativar a verificação em duas etapas para todos os acessos.
• Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso não autorizado da sua conta.
• Você é responsável por manter atualizados os dados cadastrais e o e-mail de contato.

3. Conexão de canais e regras das plataformas

Ao conectar contas de WhatsApp, Instagram, Facebook ou Telegram, você declara que:

• é titular dessas contas ou tem autorização expressa do titular para conectá-las;
• vai cumprir as políticas da plataforma correspondente, incluindo as Políticas da Plataforma da Meta, as políticas de mensagens do WhatsApp e as regras contra spam;
• tem base legal para se comunicar com os consumidores que atende.

As plataformas de mensagens podem alterar suas regras, limites e disponibilidade a qualquer momento, e podem suspender o acesso de uma conta. Isso está fora do nosso controle e pode afetar o funcionamento do canal correspondente.

4. Uso aceitável

É proibido usar a plataforma para:

• enviar mensagens não solicitadas em massa (spam) ou comprar listas de contatos;
• enviar conteúdo ilegal, enganoso, difamatório, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
• se passar por outra pessoa ou empresa;
• aplicar golpes, fraudes ou coletar dados sob pretexto falso;
• tentar burlar limites técnicos, acessar dados de outros clientes ou comprometer a segurança da plataforma;
• revender o acesso à plataforma sem autorização escrita nossa.

O descumprimento pode levar à suspensão imediata da conta.

5. Responsabilidade sobre os dados dos consumidores

Nas conversas entre a sua empresa e os consumidores dela, você é o controlador dos dados pessoais e nós somos o operador. Cabe a você definir o que coleta, informar os titulares e atender aos pedidos deles. Nós tratamos esses dados apenas conforme suas instruções e conforme a nossa Política de Privacidade.

6. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas o serviço pode ficar indisponível por manutenção programada, falha de terceiros (provedor de infraestrutura, plataformas de mensagens) ou eventos fora do nosso controle. Manutenções programadas são avisadas com antecedência sempre que possível.

O suporte é prestado pelos canais informados na página de contato.

7. Pagamento

• Os valores, a periodicidade e os limites do plano são os informados na contratação.
• O atraso no pagamento pode levar à suspensão do acesso, após aviso prévio.
• Reajustes são comunicados com pelo menos 30 dias de antecedência.

8. Encerramento

Você pode encerrar o uso a qualquer momento, solicitando pelos canais de contato. Nós podemos encerrar em caso de descumprimento destes termos ou de inadimplência, sempre com aviso prévio, salvo em situações de risco à segurança ou de exigência legal.

Encerrado o contrato, você pode solicitar a exportação dos seus dados antes da exclusão. Os dados são excluídos em até 90 dias, conforme a Política de Privacidade.

9. Propriedade intelectual

A plataforma, seu código, sua marca e sua identidade visual são nossos. O conteúdo que você registra na plataforma (mensagens, contatos, configurações) continua sendo seu.

10. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela lei, nossa responsabilidade total por perdas relacionadas ao serviço fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento. Não respondemos por lucros cessantes nem por indisponibilidade causada por terceiros, como as plataformas de mensagens.

Nada nestes termos afasta direitos garantidos ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor quando ele for aplicável.

11. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes são comunicadas por e-mail e pelo painel com pelo menos 30 dias de antecedência. Se você não concordar, pode encerrar o contrato sem multa antes da vigência da mudança.

12. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca da sede da CONTRATADA para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro.

13. Contato